Além da perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa civil, o MPE, pede a reintegração dos concursados exonerados, pagamento dos vencimentos dos mesmos, dentre outras sanções.
O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra o prefeito do município de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o “Júnior Sardião” (PTB), por improbidade administrativa, além de nulidade de ato administrativo.
Isto porque em 02 de janeiro de 2017, o prefeito baixou Decreto Municipal determinando a suspensão das nomeações dos candidatos aprovados em concurso público. Além disso, baixou Edital para a realização de Processo Seletivo, ofertando diversos cargos públicos municipal a nível superior, médio e fundamental, que eram ocupados pelos servidores concursados afastados sumariamente pelo gestor através do Decreto 003/2017.
Prefeito Júnior Percy Sardião poderá perder o mandato de prefeito.
Na ação, o MPE requer perda do mandato do prefeito municipal, bem como suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos, nulidade do decreto 003/2017, reintegração dos servidores exonerados, pagamento imediato dos vencimentos dos servidores exonerados, anulação das nomeações do Processo Seletivo para os cargos ofertados no concurso público, ressarcimento do dano causado e pagamento de multa civil.
Além da perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa civil, o Ministério Público, através da promotora Dra. Francineide de Sousa Silva também requer a proibição do requerido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica. O Parecer do MPE é desta quinta-feira, dia 26 de outubro de 2017.
Fonte: Portal Boca do Povo
Por: Frank Cardoso
