quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

TCE nega pedido para suspender licitação da prefeitura de Luís Correia



O conselheiro Jaylson Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado, negou medida cautelar contra a prefeitura de Luís Correia, após representação formulada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli, por supostas irregularidades em processo licitatório.Fonte: 180graus
A empresa questiona itens do edital para o pregão presencial destinado à contratação dos serviços de implantação e administração de sistema informatizado e integrado de gerenciamento para aquisição de combustíveis e peças de manutenção para veículos. Em especial, que o edital veda oferta de taxa de administração negativa, que seria um óbice à obtenção de proposta mais vantajosa para o erário.
Ao analisar a representação, o conselheiro diz não vislumbrar a necessidade de suspender o processo licitatório, como pretendia a empresa. “Especialmente sem ouvir a prefeitura”, reforça Jaylson Campelo.
Ao negar a cautelar, pede em sua decisão que a prefeitura se manifeste no prazo de 5 dias sobre a representação formulada.
Os autos da representação serão encaminhadas à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, e em seguida para o Ministério Público de Contas.
 
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