sábado, 18 de abril de 2020

Covid-19: MPF requisita informações à Sesapi sobre plano de ação e gastos com os recursos federais


Covid-19: MPF requisita informações à Sesapi sobre plano de ação e gastos com os recursos federais
PRDC acompanha as políticas públicas realizadas no enfrentamento do coronavírus
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da COVID-19, bem como a explanação dos gastos realizados na execução de tal plano com os recursos federais transferidos ao Estado do Piauí.
Tendo em vista a existência da Notícia de Fato nº 1.27.000.000369/2020-75 que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que visa acompanhar as políticas públicas realizadas no enfrentamento do coronavírus, Kelston Lages requisitou que a Sesapi informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados.
O prdc solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se tais dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina a Lei 12.527/11 e a legislação correlata.
Para o procurador “as políticas públicas para o combate do coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, frisou Kelston Lages.
O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de 10 dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível no site www.peticionamento.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
twitter@MPF_PI
facebook.com@MPFederal
instagram@MPF_oficial


Related Posts

Covid-19: MPF requisita informações à Sesapi sobre plano de ação e gastos com os recursos federais
4/ 5
Oleh

Subscribe via email

Like the post above? Please subscribe to the latest posts directly via email.

Featured

Comments