quinta-feira, 23 de abril de 2020

MP pede condenação de Florentino Neto por rombo de R$ 17 milhões na Saúde





Está conclusa para julgamento desde segunda-feira (20) a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí que pede a condenação dos secretários de Estado da Saúde, Florentino Neto , e de Administração e Previdência, Merlong Solano , acusados de realizarem contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, além de ordenado ou permitido realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário.
A ação tem por base o Inquérito Civil Público nº 72/2017, no qual foram apuradas as contratações irregulares, sem concurso público, nos estabelecimentos hospitalares no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo o promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça, os dois secretários não responderam quanto às providências adotadas sobre a correção das contratações ilegais e à investigação da responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública.
Na ação, o MP aponta que o dano causado por Florentino Neto e Merlong Solano, ao ordenarem ou permitirem a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, de janeiro a setembro de 2019, foi de R$ 17.969.637,30 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos).
O Ministério Público pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Fonte: GP1

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Oleh

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