A Prefeitura Municipal de Ilha Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Sedes) , convida a todos os moradores, associações, entidades e órgãos para participarem da 10° Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência Social: direito do povo, dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A conferência será realizada no Dia 16 Setembro, e será transmitida por meio das redes sociais da prefeitrura de Ilha Grande. A Política de Assistência Social é um direito social definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), como resultado da luta dos trabalhadores, o que demonstra que direitos, são conquistados. Esta Política vem passando por retrocessos, o que exige de todos/as nós o compromisso com a defesa do SUAS. É preciso fortalecer o SUAS como garantia de proteção da população em momentos de aprofundamento da desigualdade, do aumento da violência, de privações e sofrimentos, que atingem mais fortemente as pessoas que estão em condições mais desiguais por questões de classe, etnia/raça gênero. A Temática da Conferência deste ano "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social" oportuniza um debate abrangente capaz de acolher todas as questões que afetam SUAS e sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública. Convidamos você para juntos unirmos forças em defesa do SUAS, avaliando, refletindo e propondo caminhos, de forma coletiva, envolvendo usuários, trabalhadores, gestores e demais atores sociais que se interessem pela Política de Assistência Social. SEJAM TODOS MUITO BEM-VINDOS NA 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI.
10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ILHA GRANDE – PI 08:00 - Credenciamento 08:30 - Abertura oficial 09:10 - Leitura e aprovação do regimento 09:30 - Apresentação cultural 09:45 - Palestra magna TEMA: "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
10:20 - LANCHE 10:40 - GRUPOS DE TRABALHO DOS EIXOS TEMÁTICOS EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. 11:15 - DEBATE 11:45 - ELEIÇÃO DOS DELEGADOS 12: 00 - Encerramento
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