A Secretaria Municipal de Educação, vem através deste comunicar a toda a população de Luís Correia que na data de 06 de abril de 2022 fora realizada reunião desta Secretaria com os Professores Efetivos da Educação Básica do Município, reunião esta, realizada no Ginásio Poliesportivo Senador Lucídio Portela, nesta cidade, onde estiveram presentes o Secretário Municipal de Educação, Secretário de Finanças, o Corpo Jurídico do Município, a Controladoria Municipal, o setor de Contabilidade Municipal e demais integrantes do corpo Administrativo da Secretaria de Educação Municipal, onde foram apresentados as contas e cálculos pertinentes, a fim de demonstrar, de forma transparente, a atual situação dos gastos com os recursos do FUNDEB, oportunizando informar e demonstrar que o Município de Luís Correia, por meio da Secretaria de Educação, tem a possibilidade e viabilidade atual de efetuar o ajuste salarial dos professores no importe de 12,70% (doze inteiros e setenta centésimos por cento), reajuste acima da inflação, devido ao Município está inapto ao recebimento do VAAT para o ano de 2022.
Foi repassado aos presentes, que neste mês de abril abrirá nova oportunidade dos municípios inaptos se regularizarem, possibilitando o recebimento do VAAT em 2022, que corresponde a aproximadamente R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), perdidos pela inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20. Superada esta fase, a Prefeita Municipal, juntamente com esta Secretaria se comprometeram a pagar o Piso Salarial de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), com o retroativo de janeiro de 2022, demonstrando que a Gestão possui o total interesse em valorizar seus servidores municipais da educação básica do município.
De igual forma, o SINTE-PI lançou Edital de Convocação a todos os trabalhadores em Educação Básica Pública da Rede Municipal de Ensino de Luís Correia-PI para uma Assembleia Geral, que se realizará na data de 08 de abril de 2022, na Unidade Escolar Ricardo Augusto Veloso (RAV), a qual avaliará a proposta lançada pelo município.