Corte Eleitoral verificou diversas irregularidades graves no uso de recursos do Fundo Partidário.  
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) referentes ao exercício financeiro de 2019, quando o partido era presidido no estado pelo deputado estadual Fábio Xavier, hoje filiado ao PT. A Corte Eleitoral também determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional mais de meio milhão de reais aplicados de forma irregular. A decisão está no Diário Eletrônico da Justiça da segunda-feira (25), publicado nesta terça (26).
Foram constatadas diversas irregularidades em gastos efetuados na gestão de Fábio Xavier. Entre eles está a cessão de veículo sem emissão de recibos mensais; a não apresentação de comprovantes bancários e/ou de transferência eletrônica nos quais se identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário, relativos às despesas com recursos do fundo partidário.
Também foram verificadas a ausência de provas da execução de serviços de publicidade, consultoria e pesquisa de opinião, além de despesas com combustíveis sem a comprovação de que os carros abastecidos pertenciam ao partido ou estavam a serviço dele.
Deputado Fábio Xavier (Foto: Thiago Amaral/Alepi)
Em sua defesa, Fábio Xavier apresentou documentos para contestar as irregularidades, porém não sanou todas as inconsistências, persistindo graves falhas referentes a recibos das doações estimáveis no valor de R$ 146 mil durante todo o ano de 2019, sem emissão de recibos mensais. Foram verificadas ainda a ausência de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem sobre despesa com passagens aéreas no valor de R$ 3.957,06.
A lista de irregularidades inclui ainda a não comprovação do pagamento da despesa constante numa nota fiscal no valor de R$ 4.445,00, tampouco o lançamento da dívida em restos a pagar, o que constitui grave irregularidade. Há também pagamentos de aluguel de imóvel a uma pessoa ligada ao deputado Fábio Xavier com verba do partido.
A unidade técnica do TRE-PI informou que as irregularidades financeiras verificadas totalizam R$ 534.371,30, ou seja, mais de meio milhão de reais. Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a desaprovação das contas e que Fábio Xavier faça a devolução de toda a quantia tida como irregular, acrescida de multa de 20%.
A decisão que reprovou das contas do PL na gestão de Fábio Xavier foi unânime e concordou com parecer da Procuradoria. O relator do caso foi o desembargador José James Pereira, cujo voto foi acompanhado por todos os magistrados presentes na sessão de julgamento.
DESTAQUE NACIONAL
Fábio Xavier ganhou destaque na imprensa nacional esta semana por supostamente usar dinheiro do partido em benefício de familiares e praticar outras irregularidades. Segundo reportagem do jornal O Globo, divulgada na segunda-feira (25), o diretório do PL no Piauí foi o que mais recebeu dinheiro do comando nacional da legenda. O montante recebido foi de aproximadamente R$ 1,6 milhão de fundo partidário.
A reportagem menciona um carro comprado por R$ 179 mil e que está desaparecido. A atual presidente do PL no Piauí, jornalista Samantha Cavalca, diz que não sabe do paradeiro do veículo. Ao O Globo, o deputado Fábio Xavier confirmou a compra do carro.
De acordo com ele, o automóvel é utilizado pelo diretório municipal de Regeneração (PI), cidade de 17 mil habitantes localizada a 145 km de Teresina. Ele alega que nunca foi procurado pela atual presidente do PL para tirar qualquer dúvida a respeito do tema.
“Posso entregar (o carro) amanhã a ela. Está funcionando, rodando para o diretório, município de Regeneração. Ela não me perguntou isso. Se tivesse me perguntado, eu já teria dito”, disse Xavier ao jornal
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