Projeto permite que estados e municípios realoquem recursos para viabilizar o pagamento.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PLP 44/2022) que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. Tornando possível o pagamento do piso salarial aos enfermeiros.
Andressa Martins/Lupa 1
O PLP, do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), dá autonomia para os estados e municípios realizarem recursos que antes tinham sido destinados ao combate da pandemia de Covid-19.
A aprovação ocorreu com 67 votos a favor e nenhum contra. Agora o projeto segue para a câmara dos deputados.
A lei que garantia o novo piso aos profissionais da enfermagem foi aprovada em setembro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspende a aprovação por até 60 dias, para que fossem explicados os impactos da medida nos cofres públicos.
O senador Piauí é relator da proposta, Marcelo Castro (MDB) destacou que a medida tem o objetivo de destravar o financiamento do piso. "São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal" destacou o senador
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