O Plenário do Senado Federal rejeitou todas as alterações polêmicas à Legislação Eleitoral propostas no Projeto de Lei 5.029/2019 e manteve em R$ 1,7 bilhão o montante a ser disponibilizado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para o ano de 2020.
As mudanças rejeitadas previam exceções ao limite de gastos de campanha e incluía novos itens nos quais poderiam ser usados o Fundo Eleitoral, como contratação de consultoria contábil e advocatícia, pagamento de passagens aéreas para não filiados, e ainda alterava regras relativas à prestação de contas partidária.
O senador Marcelo Castro, em discurso, afirmou que a maioria das mudanças propostas no projeto iriam piorar a Legislação Eleitoral.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
"Todas as alterações da Legislação que nós fizemos, sempre apontavam no sentido de melhorar, de aperfeiçoar, de tornar mais eficiente e promover o equilíbrio entre as candidaturas. E hoje, infelizmente, o projeto que veio da Câmara para cá, trazia exatamente uma sinalização contrária", afirmou.
Como presidente da Comissão Mista do Orçamento, Castro pediu apoio dos líderes para que o acordo em manter o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão seja respeitado, e incluído na Lei Orçamentaria Anuam para 2020.
Agora, o PL 5.029/2019 volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte:180 Graus