Em denúncia enviada ao Lupa1, baseada em documentos que constam no site do FNDE, foi afirmado que o município de Luís Correia sofreu grandes impactos no setor de finanças para o ano de 2022 após o ex-prefeito, Kim do Caranguejo, não cumprir com o percentual mínimo de investimento na educação. De acordo com a lista de municípios que estão aptos a receber recursos, o município do litoral consta que não foi usada a Constitucional Obrigatória, em que a cidade deve efetuar a aplicação percentual mínima de 25% da própria receita ou das transferências resultantes de impostos.
Por este motivo, Luís Correia ficou impedido de receber os recursos do VAAT, gerando prejuízo ao erário em mais de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos reais), com inabilitação por descumprimento do artigo 38 da Lei nº 14.113/2020.


VAAT
Reprodução
Em consulta ao site do TCE/PI consta que o ex-Prefeito, Kim do Caranguejo, teve várias contas reprovadas pelo órgão de controle que, dentre as inúmeras irregularidades apontadas, mostra a falta de aplicação mínima dos recursos destinados à educação.
Dos 224 municípios, apenas 7 estão inabilitados para o recebimento do VAAT no ano de 2022. Os responsáveis devem responder por Improbidade Administrativa e terem as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).
O QUE DIZ A PREFEITURA
Maninha Fontenele e Kim do CaranguejoAcervo Pessoal
O Lupa1 entrou em contato com a Prefeitura de Luís Correia, que confirmou a informação do impedimento dos recursos do VAAT. A prefeita Maninha Fontenele deve ir a Brasília já nos próximos dias, juntamente com o deputado Flávio Nogueira, para tentar reverter a situação e evitar a perda dos recursos.
O ex-prefeito Kim do Caranguejo confirmou que não foram aplicados os 25% e que, em 2020, foram aplicados um pouco mais de 24%, faltando menos de 1% para a meta estipulada. O ex-gestor acusa a nova gestão de não ter feito a correção e enviado os dados para que os recursos não tivessem sido perdidos no ano posterior.