Uma decisão da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, no Norte do Piauí, expôs a falta de estrutura no sistema penitenciário do estado. A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos determinou que 40 mulheres da Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, cumpram prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas.
Na Penitenciária Mista, atualmente estão presos 652 detentos, embora sua capacidade seja para apenas 125 apenados, indicando uma superlotação que excede em cinco vezes a capacidade do local. Além disso, a decisão da juíza aponta a ausência de uma Colônia Agrícola para mulheres, o que priva as detentas de oportunidades de trabalho e reabilitação.
A Defensoria Pública do Piauí solicitou uma mudança para as detentas do regime semiaberto, passando para o regime semiaberto harmonizado. Essa alteração implica em diferenças nos tipos de pena aplicados.
No regime semiaberto tradicional, as condenadas têm permissão para trabalhar, estudar ou se envolver em outras atividades fora da prisão, retornando apenas à noite e nos dias de folga. Já no regime semiaberto harmonizado, a pena é cumprida em casa, com monitoramento eletrônico, incluindo comparecimento periódico, recolhimento noturno e restrições de locais.
O defensor público do Piauí, Antônio Caetano de Oliveira, destaca a falta de estrutura no estado para as mulheres cumprirem o regime semiaberto, enfatizando a importância de permitir que os presos retornem à sociedade de maneira produtiva.
"Elas não podem ficar numa penitenciária junto com as presas do regime fechado. Porque, na prática, estariam cumprindo a pena delas em regime fechado. Sendo que a sentença que concedeu o início de cumprimento ou uma progressão, uma forma diferenciada que é o semiaberto. O próprio nome sugere semiliberdade"
Em entrevista à imprensa, o secretário de Justiça do Piauí, coronel Carlos Augusto, afirmou que a magistrada concedeu o benefício após analisar a quantidade de presos que estão no final do cumprimento de pena. Sobre o assunto, o secretário afirmou que o governador Rafael Fonteles determinou a adequação do número de vagas no sistema penitenciário do estado. Além disso, o secretário anunciou a construção de um novo complexo penitenciário em Parnaíba.
“Estamos construindo uma nova unidade masculina, uma penitenciária de segurança máxima. A inauguração está prevista para até outubro, no máximo. Ali em Buriti dos Lopes, essa unidade vai possibilitar algo pelo qual lutarei para alcançar até dezembro de 2025: a classificação dos presos no estado do Piauí em médio e alto risco”, disse o secretário.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) emitiu nota informando que dispõe de tecnologia e servidores do Núcleo do Monitoramento Eletrônico para fiscalizar as internas do regime semiaberto harmonizado, conforme determinação judicial.
Confira a Nota da Secretaria de Justiça do Piauí
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que, sobre a obtenção de semiaberto harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba, dispõe de tecnologia e servidores do Núcleo do Monitoramento Eletrônico capazes de fiscalizar as internas do regime, conforme a decisão judicial. A Sejus ressalta e manifesta ainda que o monitoramento é eficiente e uma alternativa mais econômica para os cofres públicos, além de uma possibilidade de enfrentamento ao problema da superlotação do sistema prisional. Por fim, a Sejus segue com as obras da construção de uma nova unidade penal no Norte do Estado, em Buriti dos Lopes, abrindo mais vagas no sistema.
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