Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
Enquanto o Brasil sentia o impacto causado pela notícia do acidente aéreo que vitimou 71 pessoas, incluindo os atletas , dirigentes do time de futebol da Chapecoense e jornalistas, a Câmara colocava em curso estratégias que favorecem a corrupção e tentam impedir a atuação da Operação Lava-Jato.
O Projeto de Lei 4.850/2016, que transformou a petição pública assinada por mais de dois milhões de pessoas no que é conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, foi desfigurado e das 10 medidas originais, apenas quatro permanecem.
A reunião extraordinária aconteceu na madrugada da quarta-feira, e entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade – uma estratégia para freiar a atuação da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que tem sido, cada vez mais, apoiada pelos brasileiros.
O resultado da votação coloca o Brasil em um claro retrocesso em relação ao combate à corrupção e o que restou do Projeto de Lei 4.850/2016 não contribui para aproximar o país das boas práticas mundiais. Foram 11 modificações no texto inicial elaborado pelo Ministério Público e Judiciário. Além da punição aos magistrados, procuradores e promotores, também foram retiradas propostas como a responsabilização de partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas.
A proposta original, defendida pelo Ministério Público Federal, pretendia o seguinte: fazer com que a corrupção entrasse na lista de crimes hediondos - ou seja, muito graves e que sofrem punições mais duras. Além da responsabilização dos eleitores que venderem seu voto, a criação de testes de integridade para agentes públicos – para identificar se eles são passíveis de serem corrompidos -, que pessoas fiquem presas até que o dinheiro desviado seja recuperado, dificultar a obtenção de habeas corpus, entre outras medidas.
A postura da Câmara dos Deputados apenas reforça a crise ética e moral que o Brasil vive e o desespero de políticos em “se proteger” das investigações e punições resultantes dos atos ilícitos cometidos. As 10 medidas contra a corrupção foram apresentadas no início de 2016 à população, debatida por meses por comissões e audiências públicas. Lembrando que a corrupção tem um custo para o país próximo aos 200 bilhões de reais por ano, cerca de três vezes mais que o orçamento nacional de saúde.
Não podemos permitir que um projeto tão importante para a construção da política e ética nacional, aprovado por mais de 2 milhões de brasileiros, seja derrubado dessa forma. Agora, precisamos cobrar ao Senado postura ética e sensata para que o projeto retorne ao seu texto original.
Por Sariny Marques Leao
