A sentença do juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Comarca de Joaquim Pires, é de 21 de março deste ano e condena a ex-prefeita de Murici dos Portelas, Auridéia Santos Portela.
O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da Comarca de Joaquim Pires, condenou a ex-prefeita de Murici dos Portelas, Auridéia Santos Portela, a 3 anos de detenção por deixar de prestar contas, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. A sentença é de 21 de março deste ano.
O Ministério Público, autor da ação, sustentou que a simples omissão no dever de prestar contas é suficiente para tipificar o delito, haja vista que o dolo configura-se com a simples omissão.
A defesa confessou o atraso na apresentação da documentação, mas disse que tal atraso ocorreu em virtude de problemas estruturais da municipalidade e que, os documentos, ainda que extemporaneamente, foram apresentados.
