O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e os Secretários de Estado da Saúde (Sesapi) e da Fazenda (Sefaz) pela falta de estrutura no Hospital Estadual Colônia do Carpina, em Parnaíba. De acordo com o órgão, a situação do local é deficitária e a intenção do processo é garantir a regularização dos repasses para o hospital.
De acordo com o inquérito civil que originou a ação, a unidade de saúde enfrenta diversos problemas, como infraestrutura precária, falta de medicamentos e alimentos para os usuários do hospital, falta de pagamento aos servidores contratados e aos fornecedores.
Durante a investigação, o coordenador do hospital, José Osvaldo Gomes dos Santos, e o agente administrativo Marcelo Fontenele de Araújo Silva afirmaram ao MP que a unidade de saúde enfrenta atrasos nos repasses orçamentários do estado e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um estudo feito pelo MP com base nos balanços de 2016, 2017 e 2018, confirmou que a receita prevista pelo estado foi arrecadada, mas o repasse não foi feito. "Não sabemos onde foi parar o recurso previsto para o hospital", informou o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante.
O promotor de Justiça explica que o intuito do processo é assegurar que as despesas da unidade sejam pagas. "O objetivo desta ação não poderia ser outro que a garantia de que todos os repasses previstos para o hospital neste exercício de 2018 e nos exercícios vindouros sejam concretizados, bem como a reforma da instituição", disse.
O MP solicitou o deferimento de medida liminar determinando a normalização dos pagamentos ao hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil. O órgão também requereu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) verifique todo o passivo não repassado pelo estado para o hospital desde 2015.
G1PI
