Imagem: Secom PGR
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral (nos termos da Portaria 37/2018/GABPRE/PRPI, de 26 de setembro de 2018), a fim de apurar denúncia de abuso de poder político na Fundação Municipal de Saúde em benefício da candidata Lucy Soares.
Tal conduta pode configurar, em tese, prática de conduta vedada a agentes públicos responsáveis, tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição com infringência à regra estatuída no art. 22 da Lei Complementar 64/90.
O referido processo foi distribuído ao procurador regional eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva, que conduzirá as investigações.
Confira a íntegra da Portaria em www.mpf.mp.br/pi .
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
