Com o objetivo de ampliar o acesso de vítimas de abuso sexual ao atendimento emergencial e completo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “Lei do Minuto Seguinte”. No site www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br é possível ter informações e orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas vítimas.
Cinco vídeos publicitários, de um minuto cada, foram produzidos para veiculação gratuita pelas emissoras de televisão.Fonte: Abert
Já as emissoras de rádio poderão veicular, também gratuitamente, spots de 30 segundos. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha devem solicitar o formato de arquivo de vídeos e áudios para a assessoria de imprensa do MPF, no e-mail PRSP-ASCOM@mpf.mp.br, ou pelo telefone (11) 3269-5068. A iniciativa tem o apoio da ABERT.
A Lei 12.845/2013 garante às vítimas de violência sexual o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar, pelo SUS, após as agressões. No entanto, dados da pesquisa “Atlas da Violência 2018” mostram que apenas 10% das vítimas de violência sexual procuram o Poder Público.
A legislação prevê ainda que as vítimas devem ter garantido o amparo psicológico e social, além da administração de medicamentos contra gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, a coleta de material para a realização do exame de HIV, a facilitação do registro da ocorrência e o fornecimento de orientações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponíveis.
Estupros no Brasil
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, o Brasil registrou cerca de 60 mil vítimas de estupros. O número representa que uma pessoa é violentada a cada dez minutos no país.
