TCE mandou suspender pagamento da pasta da Mineração à empreiteira suspeita, após achados de diretoria do TCE de combate à corrupção
Havia informações de que secretaria iria pagar mesmo com as inúmeras irregularidades envolvendo a empresa, como, por exemplo, ela estar, aparentemente, impedida de contratar com o poder público
A empreiteira seria a primeira a tocar essas obras de pavimentação a ser alvo do GAECO, na Operação Águas de Março, deflagrada esse ano, em caso, porém, envolvendo prefeitura do interior do estado
Wilson Brandão (em primeiro plano), secretário de Estado da Mineração: pasta estava na iminência de pagar valor milionário à Novo Milênio
A MINERAÇÃO DE OLHO NO OURO: PAVIMENTAÇÃO
O secretário de Mineração, Petróleo e Energia, deputado estadual Wilson Brandão, do PP, terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) detalhes pormenorizados do contrato entre a pasta e a suspeita empreiteira Novo Milênio LTDA.
A empresa foi contratada para obras de pavimentação em vários municípios, que são aquelas obras que viraram febre no Piauí logo após o vasto esquema envolvendo estradas vicinais oriundo de 2014, no famoso Caso IDEPI.
Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Olavo Rebelo determinou a citação de Wilson Nunes Brandão para que em 15 dias se manifeste a respeito do caso.
A decisão foi tomada após relatório pormenorizado da Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (DGECOR), órgão do TCE.
O conselheiro determina ainda que a pasta identifique o responsável pelo projeto básico e pela fiscalização e ou acompanhamento da obra, apresente as respectivas anotações de responsabilidade técnica do projeto básico e da fiscalização, “bem como toda a documentação que lastreou os pagamentos efetuados (...), devendo necessariamente informar quais trechos de ruas referem-se às medições, liquidadas no contrato 05/2018”, decorrente do processo licitatório 03/2017.
IMINÊNCIA DE PAGAMENTO
Ao redigir a decisão monocrática que mandou suspender o contrato e pagamentos, o conselheiro sustentou que “foi constatado o fato de que há iminência de serem realizados os pagamentos à empresa contratada”.
A empreiteira Novo Milênio foi contratada para executar “sobras de implantação de 44.152,72 m² de pavimentação de vias em paralelepípedo, nos municípios de Monsenhor Gil, Matias Olímpio, Inhuma, Patos do Piauí, Paulistana e José de Freitas", no valor de R$ 3.901.012,04.
ALVO DE OPERAÇÃO DO GAECO
A Novo Milênio foi alvo da “Operação Águas de Março", deflagrada em 12 de março, e figura com uma das primeiras empreiteiras que tocava pavimentações a ser alvo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). O caso, no entanto, envolve a prefeitura do interior do estado, a de São Miguel da Baixa Grande.
Quando da operação, a sede da empresa foi alvo de busca e apreensão, assim como o foi a residência de seus sócios atuais, “o que certamente deverá gerar outros desdobramentos relevantes e permitirá a melhor apuração das ilegalidades e responsabilidades decorrentes”, diz relatório de posse do Blog Bastidores.
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores/Fonte:180 Graus