O requerimento que solicita o andamento do processo em regime de urgência, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP), para tentar impedir que o jornalista Wellington Raulino, da TV Tropical, cite seu nome no programa que apresenta na emissora e, também para retirar do ar a edição em que o apresentador faz críticas ao parlamentar, foi indeferido pela juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasilia.
Na ação, a defesa do senador alega que “os requeridos macularam sua imagem ao publicar ofensas a sua honra, imagem e dignidade, durante exibição de programa disponível em canal no youtube”. O assunto repercutiu nas redes sociais e foi destaque na Coluna do Silas desta terça-feira (06).
Entretanto, a Justiça entendeu que o pedido formulado pelo senador, em sede de tutela de urgência, não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Na decisão, a juíza ainda declara que a tutela de urgência alegada pela parte requerente, não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.
“Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.Fonte:encarando.com
A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito. No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo”. afirma a decisão.
O jornalista se pronunciou sobre a decisão no programa de hoje (06) e voltou a tecer duras críticas ao senador. “Ele vai tentar de todas as formas evitar que agente fale aqui. Porque o reizinho quando é contrariado, ele fica revoltadinho (…). Mais uma vez vou mandar um recado para o senador Ciro Nogueira. Aqui, bandido a gente trata de igual pra igual. O bandido que rouba um celular, é tratado da mesma forma de um bandido da sua categoria e da sua laia, que é muito pior do que ele”, disse.
Assista o vídeo completo!
Vídeo: TV Tropical