terça-feira, 30 de junho de 2020

Covid-19: promotor quer fiscalização em praias de Luiz Correia

Na recomendação, o promotor Galeno Aristóteles afirmou que existem “denúncias acerca de descumprimento da medida de proibição de acesso de pessoas às praias localizadas no município de Luiz Correia”.
O promotor Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação no dia 26 de junho, para que o prefeito de Luiz Correia, Kim do Caranguejo, e o comando da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) realizem ações de conscientização e tomem medidas em caso de descumprimento das medidas sanitárias, principalmente relacionado ao acesso de pessoas às praias.
Na recomendação, o promotor Galeno Aristóteles afirmou que tem crescido o número de casos confirmados do novo coronavírus e que existem “denúncias acerca de descumprimento da medida de proibição de acesso de pessoas às praias localizadas no município de Luiz Correia”.
Kim do Caranguejo | Foto: Lucas Dias/GP1
Ele então destacou que o Decreto Municipal de nº 164/202, em seu art. 2º, proíbe, dentro da circunscrição do município de Luiz Correia, o acesso de veículos, bem como aglomeração de pessoas, para fins de turismo e atividades de lazer, nos locais específicos de uso comum, se estendendo tal proibição a todas as praias do município.
O promotor Galeno Aristóteles pede que Kim do Caranguejo e a CIPTur “realize um trabalho de conscientização à população acerca do isolamento social, a fim de que cumpram as medidas sanitárias determinadas pelo Poder Público, bem como, em caso de resistência por parte dos destinatários da orientação, sem prejuízo das sanções civis e administrativas cabíveis, seja aplicado o artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva”.
Ao final determinou que seja informado, no prazo de 48 horas, sobre o acatamento dos termos da recomendação, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Luiz Correia, pelo e-mail (pj.luiscorreia@mppi.mp.br), as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento.
Por: Bárbara Rodrigues/GP1

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