O MPF quer a apuração quanto à possível prática de peculato e outros crimes eventualmente relacionados

 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, na tarde desta quinta-feira (25), a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar o possível desvio, por parte do governo do Estado do Piauí, de 50 mil 667 doses de vacinas contra a covid-19 que não foram registradas no sistema do Ministério da Saúde, conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação e em vídeo de autoridade do legislativo que circula nas redes sociais.

De acordo com portal de notícias piauiense, os 224 municípios piauienses receberam até agora 392 mil 080 doses de vacinas Coronavac e AstraZeneca e os prefeitos incluiriam no cadastro do governo federal somente 341 mil 413 doses dos imunizantes, tendo uma sobra de mais de 50 mil doses que não estão sendo localizadas.

O portal então aponta três possibilidades para a ausência do devido registro no sistema do Ministério da Saúde: as Secretarias Municipais de Saúde estão vacinando e não incluíram no cadastro do Ministério da Saúde, as doses foram utilizadas de forma irregular - fura fila e outros fins - ou as vacinas estão paradas.

Diante da gravidade das denúncias, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages requisitou à PF a apuração da existência do possível crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal brasileiro, com a materialidade, bem assim a identificação dos autores de eventuais infrações penais.

“A vacina é um bem público com destinação específica. O seu desvio e subtração em proveito próprio ou alheio em uma situação de normalidade já grave , numa situação de calamidade pior ainda com sérias repercussões do âmbito criminal e da improbidade administrativa. Os fatos são graves e precisam ser esclarecidos”, destaca Kelston Lages .

Em razão dos mesmos fatos, o MPF também requisitou ao secretário estadual de saúde Florentino Neto que preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias úteis, bem como as providências que estão sendo adotadas.

Tanto a resposta do secretário como o relatório da Polícia Federal integrarão o Inquérito Civil nº1.27.000.000369/2020-75, que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como autilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no Estado do Piauí.

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