A mudança também força gestores federais, de estados e municípios, a adequarem regras ligadas à Espin.
MATEUS VARGAS - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que declara o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19.
A medida atende a um desejo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reforçar o discurso de que venceu a crise sanitária, apesar de a gestão federal estar no centro das críticas por mais de 660 mil mortes por novo coronavírus.
A mudança também força gestores federais, de estados e municípios, a adequarem regras ligadas à Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional).
Queiroga assina portaria que acaba com a emergência sanitária pela Covid (foto: Reprodução / Estado de Minas)
Queiroga fixou um período de 30 dias para o fim da emergência entrar em vigor. A ideia é que até lá os gestores mudem os textos que desejam manter ativos.
Estados e municípios chegaram a cobrar até 3 meses, mas a leitura do governo Bolsonaro é de que, se for preciso, algumas normas podem ter a validade prorrogada.
"A portaria vem para ratificar o que já existe na prática. Como falar em emergência de saúde se hoje está acontecendo o Carnaval?", disse Queiroga à imprensa após assinar a portaria.
Entre as regras mais sensíveis que são impactadas pela portaria está a autorização emergencial de uso das vacinas, como a Coronavac, e de medicamentos para Covid. A diretoria da Anvisa deve aprovar uma resolução para prorrogar por um ano esta permissão.
O governo federal declarou o começo da emergência sanitária em 4 de fevereiro de 2020, em portaria assinada por Luiz Henrique Mandetta (União-MS), então ministro da Saúde.
A Espin deu bases para gestores se prepararem para o combate à Covid. Permitiu, por exemplo, contratações mais simples, sem licitação, de serviços e funcionários.
Também montou uma estrutura de planejamento das respostas à pandemia, liderada pelo COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública), que foi abandonado pelo governo durante a crise.

Queiroga assina portaria que acaba com a emergência sanitária pela Covid (foto: Reprodução)
Diversas leis, portarias, além de regras de estados e municípios, colocaram a Espin como uma espécie de prazo de validade. Desde fevereiro a Saúde passou a mapear quais medidas têm de ser adaptadas ao fim da emergência. Entre elas, há regras sobre trabalho remoto, telemedicina, liberação de verbas ligadas à pandemia, entre outras.
A portaria assinada nesta sexta-feira (22) tem 4 artigos. Afirma que o ministério orientará estados e municípios sobre a "continuidade das ações" que compõem o Plano Nacional de Contingência da Covid, "com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento".