MPF cobra do Município de Teresina (PI) o cumprimento do acordo judicial para retirada anual de aguapés do rio Poti

 

MPF cobra do Município de Teresina (PI) o cumprimento do acordo judicial para retirada anual de aguapés do rio Poti O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião, na última segunda-feira (6), com representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) para cobrar o cumprimento de acordo judicial e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevêm a adoção de medidas para impedir a proliferação dos aguapés no Rio Poti, em Teresina (PI). Os acordos determinam ao Município e à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) que executem, anualmente, em agosto, ações preventivas e emergenciais para a retirada dos aguapés, até que as obras de tratamento do esgoto da capital sejam concluídas. De acordo com o MPF, como foi formalizado, a partir de 22 de março de 2017, contrato de subconcessão entre a Agespisa e a empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S/A, esta última tornou-se a nova responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana do município de Teresina. Dessa forma, o órgão entende que ambas as empresas são responsáveis pelo cumprimento do acordo e do TAC.