Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram um projeto de lei de Henrique Pires (MDB) que impõe restrições à Equatorial Piauí para realizar cortes de energia elétrica. A proposta, que recebeu parecer favorável de Francisco Limma (PT), proíbe os cortes de energia após as 14 horas.
De acordo com o autor, a medida tem como objetivo proteger os consumidores mais vulneráveis que não têm acesso fácil a serviços bancários rápidos após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato. "A proposta visa garantir que esses consumidores não sejam penalizados por atrasos nos pagamentos que não podem ser resolvidos imediatamente após esse horário," explicou Henrique Pires.
A proposta agora será encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor para discussão do mérito.
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