O assunto desta semana que tem causado muito debate nas redes sociais foi a provação em regime de urgência do projeto proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1904/24 estabelece que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer circunstância, seja considerado homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Nesses casos, a pena prevista é de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que se submeterem ao procedimento.
O regime de urgência para votação do projeto foi aprovado pela Casa, com o apoio do deputado Eli Borges (PL-TO), que também é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Ele justificou sua posição argumentando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 22 semanas de gestação, o feto possui plenas condições de sobreviver fora do útero materno, tornando o aborto um ato de assassinato.
No entanto, a aprovação do projeto não foi unânime. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou veementemente a medida, destacando que criminalizar o aborto nessas circunstâncias prejudica crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela ressaltou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos e enfatizou que "criança não é mãe, e estuprador não é pai".
Outra crítica apontada é a disparidade nas penas previstas, visto que, com a aprovação do projeto, a pena para as mulheres que abortarem em decorrência de estupro será maior do que a dos próprios estupradores. Enquanto o crime de estupro tem uma pena de até 10 anos de prisão, as mulheres que abortarem, conforme a proposta, podem ser condenadas a até 20 anos de reclusão. Esse aspecto levanta questionamentos sobre a proteção oferecida pelo projeto, evidenciando uma possível priorização dos interesses dos agressores em detrimento das vítimas.
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