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Foto: Reprodução do Google Imagem |
Uma decisão judicial em que o Juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim ordena que o prefeito Lucas Moraes reintegre imediatamente o funcionário Raimundo Nonato Fontenele ao seu posto de trabalho. A decisão foi motivada pela alegação de perseguição política por parte do prefeito contra o funcionário concursado, levando à sua exoneração. Após o funcionário buscar seus direitos na justiça, o juiz emitiu uma sentença inicial para reintegração, que foi supostamente descumprida pelo prefeito. Como consequência, foi emitido um mandado de segurança exigindo novamente a reintegração, sob pena de multa diária de R$1.000,00 em caso de novo descumprimento.
Essa situação ilustra um conflito jurídico entre um funcionário público e o prefeito, envolvendo alegações de irregularidades e decisões judiciais para garantir os direitos do funcionário.
OUTRO LADO
Portal litoral noticias não contato com prefeito citado acima.
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