A decisão é baseada no Decreto Legislativo nº 027/2024, emitido pela Câmara Municipal de Caxingó, que reprova as contas de Magnum Cardoso, comprometendo a sua elegibilidade. De acordo com a legislação eleitoral, a exclusão de contas por irregularidades administrativas pode resultar na inelegibilidade do candidato.



O prefeito de Caxingó, Magnum Fernando Cardoso dos Santos, foi declarado inelegível após ter suas contas referentes ao exercício financeiro de 2021 reprovadas pela Câmara Municipal. A decisão foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Piauí em sentença recente, proferida no dia 24 de setembro de 2024, que manteve a validade do julgamento realizado pelo legislativo.

 


Magnum Cardoso, que já foi gestor do município, tentou reverter a decisão junto ao Tribunal de Justiça após a reprovação das contas pela Câmara. O candidato a reeleição alegou que o processo não havia sido seguido pelos trâmites legais e que seu direito de defesa havia sido cerceado. No entanto, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-PI, em decisão monocrática do desembargador Antônio Soares dos Santos, entendeu que o processo foi consistente de maneira regular.


Com a manutenção da reprovação das contas, Magnum Cardoso está impossibilitado de concorrer à prefeitura do município nessas eleições, um golpe duro para suas pretensões políticas. A defesa do ex-prefeito ainda pode tentar recorrer em instâncias superiores, mas, até o momento, a inelegibilidade de Magnum se mantém.

O caso continua repercutindo na região, especialmente entre os eleitores de Caxingó, que acompanha atentamente os desdobramentos políticos e jurídicos.

Outro lado

O Conecta Piauí tentou entrar em contato com o candidato, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.