O Blogueiro Diel foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 salários mínimos à prefeita Maninha, após proferir ofensas pessoais contra a gestora, chamando-a de “vagabunda” em publicação divulgada nas redes sociais.
A sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A decisão reafirma que, embora a crítica a agentes públicos seja legítima e protegida pela liberdade de expressão, existem limites legais que não podem ser ultrapassados, especialmente quando há ataques à honra e à dignidade da pessoa.
A Justiça entendeu que a fala do blogueiro extrapolou o campo da crítica política ou administrativa, adentrando o terreno da ofensa pessoal gratuita, incompatível com o debate democrático e o respeito às instituições.
Fonte: ASCOM LC