A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho, titular da 8ª Defensoria de Parnaíba, ingressou com um pedido de verificação de sanidade mental em favor de Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos. Ele é um dos acusados de envolvimento no caso de envenenamento coletivo registrado no dia 1º de janeiro deste ano, na cidade de Parnaíba, litoral do estado.
O pedido, fundamentado nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, solicita a instauração de um “incidente de insanidade mental”, procedimento que visa avaliar, por meio de perícia médica, a capacidade do réu de compreender os atos que praticou. Esse tipo de processo é conduzido paralelamente à ação penal principal e, após a conclusão do laudo pericial, os autos são reunidos.
Segundo o Código Penal Brasileiro, pessoas consideradas inimputáveis — ou seja, sem discernimento no momento do crime — não podem ser responsabilizadas criminalmente. Nesses casos, a legislação prevê a aplicação de medidas de segurança, que podem incluir a internação em estabelecimento adequado ou tratamento ambulatorial.Reveja materia
Caso a perícia confirme a incapacidade mental de Francisco de Assis, ele deverá ser transferido para um manicômio judiciário ou unidade equivalente, ainda que esteja preso preventivamente ou em cumprimento de pena.
O caso segue em investigação e aguarda o resultado do laudo pericial para os próximos encaminhamentos judiciais.
Fonte: live da luzia
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