A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, nesta quarta-feira (08/04), acolher recurso da defesa e derrubar a condenação criminal do ex-policial militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, pelo furto de um perfume Malbec. A pena anterior era de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto. Por maioria de votos, os desembargadores seguiram o entendimento do relator Joaquim Dias Santana, que desclassificou a conduta para infração disciplinar, aplicando apenas uma advertência. "Considerando o furto de pequeno valor, vou transformar isso em infração disciplinar", afirmou o magistrado.
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O caso ocorreu em 2023, em Teresina, quando o então policial militar usou uma chave falsa para invadir a residência de uma mulher e furtar um perfume Malbec da marca O Boticário. Após o crime, ele ainda tentou inutilizar as câmeras de segurança do imóvel, mas as imagens registraram a invasão e o furto. Testemunhas também confirmaram a versão da vítima. O Ministério Público havia se manifestado pela manutenção da condenação.
Com a nova decisão, o ex-sargento Mota deixa de ter uma condenação criminal e passa a responder apenas por infração disciplinar na esfera administrativa. A defesa, patrocinada pelo advogado Otoniel Bisneto, comemorou o resultado. O relator inicial havia votado pela desclassificação com aplicação de um mês de prestação de serviços comunitários, mas prevaleceu a divergência aberta pelo desembargador Joaquim Santana, que converteu o caso em advertência.
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