_Benefício pode garantir até 100% sobre o valor do consumo de energia para famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social_
Idosos com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, têm direito a descontos na conta de luz através da Tarifa Social. O benefício a esse público foi ampliado por meio da Lei nº 15.235/2025, que já contemplava famílias baixa renda que atendem aos critérios do programa e garantem descontos que podem chegar a 100% nos primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês, conforme estabelece a legislação.
Apesar do impacto econômico e social que o benefício traz, atualmente, no Piauí, mais de 116 mil famílias estão ameaçadas de perder os descontos na conta de luz por falta de atualização cadastral, incluindo o público de pessoas idosas. Essa atualização é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de dezembro. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para não perder os descontos assegurados pela Tarifa Social, a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico. Além desse requisito, o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado nesse cadastro.
Além dos idosos inscritos no CadÚnico, para ter direito à Tarifa Social na terceira idade, também são beneficiados àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio administrado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste caso, o endereço registrado no cadastro do BPC deve estar atualizado e localizado na área de cobertura da distribuidora de energia.
“Mais do que ampliar o número de famílias beneficiadas, nosso objetivo é levar informação e orientação para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam que, em muitos casos, o desconto pode ser concedido automaticamente. A Tarifa Social representa um importante apoio para as famílias de baixa renda e queremos contribuir para que esse benefício chegue a quem realmente tem direito”, destaca Eduardo Neiva, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.
A Equatorial Piauí realiza constantemente ações de busca ativa para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social no estado. A distribuidora também orienta que as famílias mantenham seus dados atualizados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), evitando a perda do benefício por falta de atualização cadastral.