PARNAÍBA (PI) – A 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba expediu um mandado de prisão civil contra Francisco das Chagas Sousa Santos, que trabalha como ajudante de pedreiro. A ordem judicial foi motivada pelo não pagamento de débitos acumulados de pensão alimentícia, cujo valor atualizado alcançou a cifra de R$ 1.512,61.
A decisão foi assinada digitalmente pelo magistrado Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa. No despacho, o juiz destacou que a conduta do executado e o caráter essencial da prestação alimentícia justificaram o decreto prisional.
A determinação estabelece que o devedor cumpra uma pena de 30 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. De acordo com o documento expedido pela Justiça piauiense, a ordem de prisão tem validade estendida até o ano de 2027. O mandado já foi devidamente encaminhado às autoridades policiais e oficiais de justiça da jurisdição para que seja localizado e cumprido o recolhimento do indivíduo a um estabelecimento prisional da região.