Fruto da Operação Holding, ação aponta desvio de verbas do Fundeb e do SUS, uso de empresas de fachada e pagamento de propina em municípios piauienses
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra nove investigados no âmbito da Operação Holding pela atuação em associação criminosa que fraudou licitações, direcionou contratações e desviou verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS), no Piauí. O esquema criminoso causou prejuízos que ultrapassam os R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, os acusados operavam um grupo econômico composto por empresas de fachada registradas em nome de ‘laranjas’ para ocultar os reais controladores do esquema e burlar a fiscalização dos órgãos de controle. O método envolvia a confecção privada de editais e termos de referência com cláusulas restritivas, a simulação de concorrência por meio de propostas de cobertura (bid rigging) e o pagamento de propinas a agentes públicos com recursos obtidos em saques fracionados em espécie.
O MPF aponta, na ação apresentada à Justiça, provas de ilegalidades em licitações de terceirização e serviços de limpeza pública em municípios piauienses como Francinópolis, Manoel Emídio e Colônia do Gurguéia. Entre as irregularidades documentadas estão a entrega antecipada de propostas a agentes públicos e o uso alternado de maquinário entre cidades para simular a execução de contratos distintos.
Grupo criminoso diverso
Os denunciados integravam diferentes setores profissionais e ocupações, atuando tanto no núcleo empresarial e técnico do esquema quanto na estrutura da administração pública municipal. Participaram das fraudes empresários, gestores, engenheiros, agrônoma e civil, profissionais das áreas jurídica e contábil e agentes públicos com atuação estratégica nos municípios atingidos, incluindo uma servidora pública municipal ocupante de cargo de chefia na Secretaria de Administração e Obras.
Os envolvidos foram denunciados pelo MPF pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratação pública e na execução contratual, corrupção ativa e passiva, peculato-desvio e falsidade ideológica, conforme a atuação de cada réu.
Para garantir o ressarcimento integral do prejuízo de R$ 4,9 milhões desembolsado nos contratos investigados em Francinópolis, o MPF pediu o sequestro especial e a indisponibilidade de bens, veículos e ativos financeiros dos denunciados. O órgão requereu ainda a suspensão cautelar dos contratos administrativos ativos mantidos pelas empresas envolvidas com o município e a decretação da perda do cargo público da servidora comissionada implicada.
Além do processo penal, foi feito pedido de encaminhamento de cópias dos autos a conselhos de classe e órgãos funcionais para a abertura de procedimentos disciplinares autônomos contra os profissionais envolvidos.
Ação Penal nº 1020848-48.2023.4.01.4000
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí