PRF | Foto: ReproduçãoA Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu cancelar todos os acordos de cooperação técnica com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal (PF). A medida foi tomada pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira.
Com a decisão, os agentes que atuavam em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, terão de retornar às suas unidades de origem.
Em São Paulo, a colaboração entre o Gaeco e a PRF resultou em operações significativas, como a "Fim da Linha", que investigou a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus, e a "Salus et Dignitas", voltada ao combate ao crime organizado na região da Cracolândia.
Não há, na visão dos técnicos e do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowiski, segundo o diretor geral da PRF, segurança jurídica suficiente para dar respaldo à continuidade da cooperação. E que "se deverá buscar regramento mais adequado no futuro".
"Precisamos clarear melhor o devido respaldo jurídico e de regramento na cooperação entre os MPs e PF, para eliminar risco de questionamentos futuros no próprio judiciário", afirmou Oliveira.
Ainda de acordo com ele, a saída mais adequada para restabelecer as parcerias com MPs e PF em investigações sobre crime organizado é a aprovação da PEC da Segurança, cuja negociação e tramitação está travada no Congresso Nacional.
Tags
Destaque