Primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP). A sentença foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou que Lula poderá recorrer da sentença em liberdade. O magistrado chegou a escrever em sua decisão que "caberia cogitar a decretação da prisão preventiva", mas a "prudência recomenda que se aguarde o julgamento", pois a prisão de um ex-presidente envolveria "certos traumas".
Moro apontou "relação espúria" entre Lula e a empreiteira OAS no esquema envolvendo a compra do apartamento 164-A no Condomínio Solaris e disse que os crimes investigados nesse episódio culminaram no repasse de R$ 16 milhões ao Partido dos Trabalhadores.
"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS", escreveu o magistrado na sentença.
O juiz federal também criticou a postura adotada pelo ex-presidente, alegando que Lula adotou "condutas inapropriadas" e "tentou intimidar a Justiça".
"[Lula] tem adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente."
[O ex-presidente] tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo. Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever", escreveu Moro.
(Com informações do Último Segundo/iG)