Foto: Divulgação/PR
Em cerimônia na tarde desta quinta-feira (13/07), o presidente Michel Temer sancionou o
texto da Reforma Trabalhista, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.
Ao defender a reforma, Temer afirmou que "permanecem os direitos constitucionais, como férias, 13º, seguro-desemprego, repouso, hora extra, licença maternidade, aviso prévio e mais".
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sustenta que a reforma trará melhorias para a economia, aumentando a competitividade do país.
A retorma sancionada altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Outras mudanças incluem o fim da contribuição sindical obrigatória, e possibilidade de parcelar as férias em até 3 vezes no ano. Traz ainda novas regras para o trabalho remoto, o home office.
Ao aprovar essa medida, o Congresso Nacional demonstrou compromisso com o progresso e com o bem-estar dos brasileiros.— Michel Temer (@MichelTemer) July 13, 2017
Estamos ainda aumentando a multa para quem não registrar trabalhadores e punindo a diferença salarial entre homens e mulheres.— Michel Temer (@MichelTemer) July 13, 2017
