Com o intuito de combater a poluição sonora no município de Parnaíba, o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) lançou a campanha “Abaixa o Som”. A campanha, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, é realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
“A diversão de alguém não pode causar transtornos ao demais, especialmente, quanto à emissão de ruídos, por meio de quaisquer aparelhos sonoros. O sossego público deve ser respeitado em qualquer horário. Na verdade, não importa o momento do dia, e, sim, o limite de decibéis do ruído”, esclarece.
A Lei Municipal n° 2.811/2013 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no município de Parnaíba. No período diurno, o limite máximo permitido é de 70 decibéis. No período vespertino, 60 decibéis; e, no período noturno, 50 decibéis até às 23 h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), e 45 decibéis, a partir da meia noite.
Poluição sonora é crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa. Perturbação do sossego alheio: contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses, e também com previsão de sanção pecuniária. Esses são dois ilícitos que, além de causarem prejuízos ao meio ambiente, podem acarretar, de maneira severa, danos à saúde humana.
Outro objetivo dessa iniciativa é evitar danos à saúde humana. Estudos mostram que, dentre outras coisas, o som alto pode acarretar na perda progressiva e irreversível da audição, dores de cabeça, falta de concentração no ambiente escolar e de trabalho e estresse.
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
