Quando o contratado da empresa de energia elétrica do Piauí, Cepisa – concessionária Equatorial Energia bate à sua porta para fiscalizar o seu consumo ou cobrar pelo atraso da conta, você fica logo preocupado ou nervoso com a abordagem. E o pior é quando vêm cortar a sua energia elétrica por falta de pagamento.
Quando detectam que você fez um “gato”, o famoso desvio de energia elétrica, eles já vêm com a polícia e um assecla para dar a voz de prisão, por considerar roubo de energia. E quando são eles quem nos roubam, quem vai lá mandar prendê-los? Segundo a máxima, “ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão”.
Com dificuldade
Pagar a conta de luz não é uma tarefa fácil para os piauienses. Além da péssima qualidade do serviço, que constantemente é questionada pelos consumidores, a tarifa ainda é uma das mais caras do Brasil, ultrapassando o valor da média da região Nordeste, que é de R$ 0,51 por quilowatt-hora, e a média nacional, de R$ 0,49 por quilowatt-hora.
De acordo com o Ranking Nacional das Tarifas Residenciais, disponível no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras Distribuição Piauí cobra R$ 0,55 por quilowatt-hora. Esse valor torna-se ainda maior para o consumidor, quando acrescidos tributos e outros elementos que fazem parte da conta, tais como ICMS e Taxa de Iluminação Pública.
O Piauí ocupa o quinto lugar entre as Unidades da Federação onde o valor da conta de luz é mais alto, empatado com o Tocantins. Os primeiros colocados no ranking são os estados de Sergipe, Amazonas, Pará e Maranhão.
Veja no vídeo, as explicações e vantagens de ingressar na Justiça pelos seus direitos
A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!
Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas tarifas:
TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma ação judicial de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.
A restituição não é automática! É necessário entrar com a Ação de Restituição do ICMS da cobrança indevida de na conta de luz! Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos.(Jornaldacidadepi)
Fonte: Blog do Bsilva
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