Os municípios piauienses têm até 2 de agosto deste ano para dar uma destinação final adequada aos rejeitos e fechar os lixões, conforme a Lei 14.026, de 2022, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Para ajudar nessa transição, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado colaboram com os gestores por meio do Programa Zero Lixões – por um Piauí mais Limpo.
Segundo o secretário da Semarh, Daniel Oliveira, os municípios devem adotar sistemas de disposição final ambientalmente adequados, como aterros sanitários públicos ou privados, ou soluções consorciadas. No entanto, Oliveira destaca que a implementação da legislação enfrenta desafios e alguns municípios podem não cumprir o prazo devido a dificuldades na transição para sistemas de gestão de resíduos mais adequados.
O Piauí conta atualmente com três aterros sanitários particulares licenciados pela Semarh, atendendo à região centro-norte, e o órgão ambiental incentiva a instalação de aterros municipais de pequeno porte. A Semarh também intensifica a fiscalização para evitar a disposição irregular de resíduos, incluindo lixões clandestinos e a contaminação do solo, água e ar.
Os municípios devem apresentar à Semarh e seus parceiros as soluções para o fechamento dos lixões, acompanhadas de estudos e cronogramas físico-financeiros. O fechamento de lixões deve ser parte de uma estratégia mais ampla de gestão de resíduos, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem e outras práticas sustentáveis. A taxa de coleta de resíduos sólidos, prevista na legislação, deve financiar essas ações, mas sua implementação ainda é um desafio no estado, conforme destacou o secretário.
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