Uma grande operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (14) para o cumprimento de duas decisões judiciais distintas no Loteamento Sol Tropical, localizado às margens da BR-343 em Parnaíba. A ação visa a reintegração de posse de lotes particulares e a demarcação de áreas institucionais e vias públicas sob responsabilidade do município.
Entenda o conflito jurídico
O processo é fruto de um imbróglio que se intensificou nos últimos três anos: após a identificação de invasões em 2023, proprietários se organizaram em uma associação e ingressaram com uma ação civil coletiva em 2025. A decisão favorável à reintegração foi expedida agora em 2026; paralelamente, a Prefeitura de Parnaíba foi intimada pelo Ministério Público para realizar a demarcação de ruas e áreas verdes (patrimônio público) dentro do loteamento, garantindo o ordenamento urbano.Apoio assistencial e segurança
Por determinação do prefeito Francisco Emanuel, a estrutura municipal foi mobilizada para garantir que a desocupação ocorra com dignidade. Equipes de saúde e de assistência social estão no local para atender tanto os proprietários quanto os ocupantes. A prefeitura também disponibilizou suporte logístico para auxiliar no transporte de pertences daqueles que ainda estavam na área.
"A Prefeitura não interfere em disputas privadas, mas cumpre a determinação judicial de identificar o que é patrimônio público e oferece todo o suporte necessário aos munícipes envolvidos", informou a Eliaquim Nunes, procurador do município.
A Polícia Militar realizou um planejamento prévio junto ao Poder Judiciário. Segundo informações colhidas no local, a operação transcorre com tranquilidade e sem resistência, uma vez que oficiais de justiça já haviam notificado os ocupantes para a desocupação voluntária há alguns dias.Trânsito na BR-343
Devido à localização do loteamento, no km 4 da rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua no local para: garantir a fluidez do tráfego na rodovia; evitar aglomerações de pessoas que reivindicam a posse de lotes próximos ao acostamento; prestar apoio operacional às equipes da PM e da prefeitura.
Até o momento, não há interdições na rodovia, e o policiamento deve seguir no local até a finalização completa da demarcação e da posse dos lotes. Aqueles que se sentirem prejudicados pela decisão foram orientados a buscar os seus direitos por meio das vias judiciais cabíveis.
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