Justiça atende MPF e proíbe venda de imóvel público habitado por famílias em Buriti dos Lopes (PI)

 

 Decisão liminar protege cerca de 100 famílias que ocupam a área há 30 anos e determina a fiscalização de impactos causados por mineradora

Foto de Buriti dos Lopes/ilustra/arquivo

A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar para proibir a venda de terreno de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ocupado por famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes (PI). A decisão determina que o município realize, no prazo de 60 dias, o cadastramento completo dos moradores da área. A medida busca resguardar o direito à moradia de quase 100 famílias e conter impactos socioambientais decorrentes da atividade minerária na região.

Na ação, o MPF demonstrou que a comunidade ocupa o imóvel público federal há cerca de 30 anos, contando com residências, vias pavimentadas, abastecimento de água e agricultura de subsistência. Contudo, a cessão do terreno pelo Dnocs em favor da mineradora e a adoção de procedimentos para alienar a área vinham ameaçando a permanência dos moradores. Além da insegurança fundiária, relatórios e vistorias técnicas constataram que explosões e poeira provenientes da extração de granito provocaram rachaduras em imóveis e riscos de contaminação por rejeitos na Lagoa do Prado.

A Justiça Federal, em decisão liminar, reconheceu a necessidade de conter danos ao meio ambiente e proteger os direitos das famílias locais. Além do cadastramento populacional e da proibição de efetivar a venda da parte habitada do terreno, a Justiça determinou que o município de Buriti dos Lopes e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh/PI) garantam a continuidade da fiscalização do empreendimento e executem plano de monitoramento da água e dos sedimentos da lagoa.

O MPF esclarece que a decisão possui caráter liminar (provisório) e que a análise definitiva de todos os pedidos formulados pela instituição ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba (PI).

Ação Civil Pública nº 1012896-07.2026.4.01.4002

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí