quinta-feira, 29 de novembro de 2018

PGR pede que investigações contra Ciro e Marcelo por 'caixa 2' permaneçam no STF



A Procuradoria-geral da República encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal defendendo a permanência de investigações de caixa dois contra dez parlamentares, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 
Dentre os parlamentares estão o senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) e o senador eleito Marcelo Castro (MDB).
O pedido abarca ainda os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e os senadores Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM). São investigações que tratam sobre contribuições ilegais de campanha eleitoral pagas pelo Grupo J&F entre 2006 e 2014.
Para a procuradora-geral Raquel Dodge, estas investigações devem continuar como petições autônomas. Ela explica que os relatos dos colaboradores da J&F apontam peculiaridades em cada doação e que, por isso, é conveniente a autuação em separado para análise dos fatos.
"A medida visa a dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que irão manter prerrogativa de foro perante à Suprema Corte", argumenta a PGR.
Envio de investigações para instâncias inferiores
Na mesma petição, Raquel Dodge solicita o envio de investigações contra políticos não reeleitos e que perderão o foro com o fim da atual legislatura, a instâncias judiciais inferiores.
Na petição, Raquel Dodge lembra do novo entendimento sobre o alcance do foro, aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Com informações do MPF
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