quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Transnordestina: MPF promove audiência pública em busca de soluções



No evento foram definidos cinco encaminhamentos que serão conduzidos pela Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato junto aos órgãos públicos responsáveis e agentes privados
Foto: Ascom MPF/PI
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí promoveu audiência pública na última terça-feira,26, em Simplício Mendes (PI) que teve como objetivo ouvir as principais dificuldades e problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas e rurais da região afetadas pela execução da obra da Ferrovia Transnordestina.
Durante a audiência pública foi estabelecido um canal de interlocução permanente entre todos os atores responsáveis pela obra para que se consiga tratar problemas pontuais que vão surgindo por força da execução do empreendimento.
O evento, conduzido pelo procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira, titular da PRM de São Raimundo Nonato, contou com a participação de representantes do Poder Executivo local e de municípios vizinhos, da Secretaria de Governo do estado, do INCRA, do DER/PI, da Associação dos Atingidos pela Ferrovia, da Fraternidade São Francisco de Assis, da empresa Transnordestina Logística S/A -TLSA, com ampla participação popular.
No início do evento, o membro do MPF definiu que seriam abordadas duas temáticas: as indenizações/laudos das áreas atingidas e a retomada da obra, com os impactos na vida da comunidade. A audiência foi dividida em quatro momentos: a exibição de um vídeo da Associação dos Atingidos pela Transnordestina que mostrou os danos da obra em relação aos atingidos; o depoimento espontâneo de pessoas que relataram os mais diversos casos de problemas sofridos pela Ferrovia; o debate do tema entre os órgãos públicos e entidades envolvidos e os encaminhamentos a serem tomados.
O DNIT e a ANTT não atenderam à convocação do MPF e não enviaram nenhum representante. Para o procurador da República Igor Goettenauer, a ausência demonstra a omissão e inércia desses atores importantes, bem como a indisposição do Governo Federal em enfrentar os problemas que têm sido causados pela obra. “Lamentamos, mas isso certamente não afetará o trabalho e já temos estratégias definidas para tentar alcançar, ou ao menos mitigar, os impactos sofridos pelas comunidades”, frisou o procurador da República.
Após ouvida a comunidade, Igor Goettenauer pontuou que a obra em si não foi questionada por ninguém, mas sim os seus impactos, ressaltando a necessidade de solucionar as consequências negativas de sua construção e a continuação da obra, contendo os danos passados bem como acordar para que não haja danos futuros. E ressaltou que o MPF está estudando qual a melhor forma para solucionar o problema das indenizações, com possíveis ações na Justiça.
Encaminhamentos - Ao final da audiência, o procurador da República Igor Goettenauer informou aos presentes que foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:
1) Compromisso do Ministério Público Federal em avaliar os laudos e tomar providências judiciais quanto às indenizações;
2) Publicizar o fato para que toda a população de um modo geral saiba dos impactos que a obra da Ferrovia Transnordestina têm provocado na vida das pessoas;
3) Mesa de negociação entre as partes envolvidas (comunidades e TLSA) pata tratar as questões pontuais da audiência pública, insistindo na presença do DNIT e ANTT neste canal de negociação;
4) A configuração da omissão do DNIT e da ANTT, tendo em vista a ausência desta na audiência pública;
5) Cada comunidade/povoado elegerá um representante para compor a mesa de negociação.
Na avaliação do Ministério Público Federal a audiência pública foi bastante positiva, mas nem por isso de fácil resolução. “Esse é um problema muito complexo. É uma questão que envolve aspectos econômico, social e ambiental. Logo, não vamos conseguir grandes soluções num curto espaço de tempo”, explicou. Em dez anos muita coisa foi prometida e não cumprida em relação a Transnordestina. “Esse foi um espaço onde estabelecemos um contato sincero, transparente entre todos os envolvidos, e tentamos criar uma nova dinâmica de trabalho direcionada para resolver os problemas, com a definição das responsabilidades de cada um dos envolvidos”, finalizou Igor Goettenauer.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
(86) 3214-5925/ 5987
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Oleh

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